1Q464156 | Direito Penal Militar, Penas e classificações, Juiz de Direito Substituto, TJ SP, VUNESPEm relação à menagem, é correto afirmar que ✂️ a) poderá ser concedida pela autoridade de polícia judiciária militar. ✂️ b) somente poderá ser aplicada ao militar, ativo ou inativo, sendo vedada a sua aplicação aos civis. ✂️ c) haverá detração na pena do período, salvo se concedida em residência ou cidade. ✂️ d) a sua concessão deve observar como requisito objetivo, que o acusado não seja reincidente. ✂️ e) a sua concessão deve observar como requisito subjetivo, que o crime seja apenado com pena privativa de liberdade de reclusão ou detenção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro