Questão 464164: Com base em normas do direito processual penal mil... - CESPE CEBRASPE (2018)

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ID: 464164•
Direito Penal Militar•
Inquérito Policial Militar•
CESPE CEBRASPE•
Ministério Público da União•
Analista do Ministério Público•
2018

Com base em normas do direito processual penal militar e no entendimento de tribunais superiores, julgue os próximos itens. Compete à polícia judiciária militar requisitar à polícia civil e às repartições técnicas civis as pesquisas e os exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar.

Questões Relacionadas

ID: 464383•
Direito Penal Militar•
Inquérito Policial Militar•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Analista Técnico Administrativo

Acerca do processo penal militar, julgue os seguintes itens. O objeto do inquérito policial militar é a apuração sumária de fato que configure crime militar, bem como de sua autoria. Se ficar evidenciado que a infração penal cometida não configura crime militar, o encarregado do inquérito deverá comunicar o fato à autoridade policial competente.

ID: 464374•
Direito Penal Militar•
Inquérito Policial Militar•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Cada um dos itens a seguir, que tratam de IPM e(ou) ação penal militar, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Um general, ao ser informado da prática de crime militar em uma organização militar a ele subordinada, sediada em outro estado da Federação, determinou ao comandante da unidade, por via radiotelefônica, a instauração de IPM. Nessa situação, mesmo considerando o caráter de urgência que a medida exigia, a ordem foi indevida em razão do meio de transmissão empregado e também pelo fato de que a única autoridade competente para determinar a instauração do IPM seria o próprio comandante da unidade onde ocorreu o crime militar.

ID: 464371•
Direito Penal Militar•
Inquérito Policial Militar•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal Militar•
Analista Judiciário

Com relação às normas processuais penais militares e à sua aplicação, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um oficial-general da ativa, do último posto e mais antigo da corporação, praticou crime definido como militar, gerando dúvidas sobre quem presidirá o inquérito policial militar para a completa apuração dos fatos, em face da inexistência de outro oficial da ativa de maior antiguidade. Nessa situação, deve ser convocado oficial-general da reserva do último posto, pois prevalece a relação de antiguidade entre militares no serviço ativo e na inatividade.

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ID: 464164• Direito Penal Militar• Inquérito Policial Militar• CESPE CEBRASPE• Ministério Público da União• Analista do Ministério Público• 2018

ID: 464164•
Direito Penal Militar•
Inquérito Policial Militar•
CESPE CEBRASPE•
Ministério Público da União•
Analista do Ministério Público•
2018