Questão: Em relação a penas, extinção da punibilidade do agente e con...

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ID: 464168•
Direito Penal Militar•
Penas e classificações•
CESPE CEBRASPE•
Policia Militar DF•
Policial Militar

Em relação a penas, extinção da punibilidade do agente e concurso de agentes, julgue os itens de subsequentes. No que se refere aos prazos prescricionais, o CPM estabeleceu, para cada crime, os limites temporais da prescrição punitiva tendo como referência principal o máximo da pena prevista em abstrato, com lastro na expectativa de apenamento máximo para toda e qualquer hipótese infracional nele tipificada.

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ID: 464389•
Direito Penal Militar•
Penas e classificações•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal Militar•
Analista Judiciário

Ainda com relação ao direito penal militar, julgue os seguintes itens.

Considerando-se que, em relação ao concurso de agentes, o CPM possui disciplinamento singular, entendendo o “cabeça” como o líder na prática de determinados crimes, é correto afirmar que, havendo participação de oficiais em crime militar, ainda que de menor importância, para todos os efeitos penais, eles devem ser considerados como “cabeças”.

ID: 464387•
Direito Penal Militar•
Penas e classificações•
IADES•
Polícia Militar DF•
Policial Militar

Para a concessão da menagem, o (a)

ID: 464384•
Direito Penal Militar•
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No que concerne à aplicação da lei penal militar, ao crime e à imputabilidade penal, julgue os itens a seguir. Considere que um militar em situação de atividade, acometido de fortes dores de cabeça, tenha tomado um forte analgésico e, em decorrência de uma reação orgânica involuntária, tenha se inebriado, perdendo, completamente, a capacidade volitiva e comportamental. Considere, ainda, que, nesse estado, tenha cometido delito contra a integridade física de um superior. Nessa situação, o militar será punido, pois o efeito inebriante da substância não exclui a sua culpabilidade, apenas a atenua, reduzindo a pena de um dois terços.

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