Questão: Julgue os itens a seguir, relativos ao direito penal militar...

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ID: 464170•
Direito Penal Militar•
Aplicação da Lei Penal Militar•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal Militar•
Analista Judiciário

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito penal militar.

Em relação ao tempo do crime, o Código Penal Militar adotou a teoria da atividade.

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Acerca da aplicação do direito penal processual militar e considerando o Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

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Aplicação da Lei Penal Militar•
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No que concerne à aplicação da lei penal militar, ao crime e à imputabilidade penal, julgue os itens a seguir. Em eventual conflito aparente de normas, tanto o CPM quanto a lei ordinária que estabeleça tipos penais militares devem prevalecer sobre a legislação comum, em decorrência do princípio da especialidade.

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No que concerne ao direito penal militar e a seus critérios de aplicação, julgue os itens a seguir.

Diversamente do direito penal comum, o direito penal militar consagrou a teoria da ubiquidade, ao considerar como tempo do crime tanto o momento da ação ou omissão do agente quanto o momento em que se produziu o resultado.

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