Questões Direito Penal Militar Inquérito Policial Militar
Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre o inquérito policial militar (IPM).
Responda: Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre o inquérito policial militar (IPM). Estando o indiciado preso, o IPM deverá terminar no prazo máximo de 20 dias, contado a partir do dia em ...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
O inquérito policial militar (IPM) é um procedimento administrativo investigativo realizado pela polícia militar para apurar infrações penais militares.
De acordo com o Código de Processo Penal Militar, em seu artigo 20, o prazo para a conclusão do IPM é de 40 dias, podendo ser prorrogado por mais 20 dias mediante autorização da autoridade competente. Portanto, o prazo total para a conclusão do IPM é de 60 dias, e não 20 dias como mencionado na questão.
Dessa forma, a afirmativa está incorreta, sendo o gabarito a opção b) Errado.
O inquérito policial militar (IPM) é um procedimento administrativo investigativo realizado pela polícia militar para apurar infrações penais militares.
De acordo com o Código de Processo Penal Militar, em seu artigo 20, o prazo para a conclusão do IPM é de 40 dias, podendo ser prorrogado por mais 20 dias mediante autorização da autoridade competente. Portanto, o prazo total para a conclusão do IPM é de 60 dias, e não 20 dias como mencionado na questão.
Dessa forma, a afirmativa está incorreta, sendo o gabarito a opção b) Errado.
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