Matheus Fernandes
EQUIPE
23/10/2025 • 02:16
Gabarito: e)
A polícia judiciária militar tem, conforme o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969), a função de prestar informações aos órgãos da Justiça Militar e ao Ministério Público, além de realizar diligências requisitadas por eles. Portanto, a primeira afirmativa é verdadeira.
Também é competência da polícia judiciária militar cumprir mandados de prisão expedidos pela Justiça Militar, o que torna a segunda afirmativa verdadeira.
A terceira afirmativa, sobre requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames necessários, é verdadeira, pois a polícia judiciária militar pode requisitar tais serviços para complementar o inquérito policial militar.
A quarta afirmativa, que trata da apuração dos crimes militares e dos sujeitos à jurisdição militar, é verdadeira, pois essa é a função principal da polícia judiciária militar.
Por fim, a quinta afirmativa, que diz que a polícia judiciária militar pode requisitar das autoridades civis informações e medidas úteis à elucidação das infrações penais, que estejam ou não a seu cargo, é falsa. A polícia judiciária militar só pode requisitar informações relacionadas às infrações penais que estejam sob sua competência, não abrangendo todas as infrações penais em geral.
Assim, a sequência correta é V – V – V – V – F, que corresponde à alternativa e.
A polícia judiciária militar tem, conforme o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969), a função de prestar informações aos órgãos da Justiça Militar e ao Ministério Público, além de realizar diligências requisitadas por eles. Portanto, a primeira afirmativa é verdadeira.
Também é competência da polícia judiciária militar cumprir mandados de prisão expedidos pela Justiça Militar, o que torna a segunda afirmativa verdadeira.
A terceira afirmativa, sobre requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames necessários, é verdadeira, pois a polícia judiciária militar pode requisitar tais serviços para complementar o inquérito policial militar.
A quarta afirmativa, que trata da apuração dos crimes militares e dos sujeitos à jurisdição militar, é verdadeira, pois essa é a função principal da polícia judiciária militar.
Por fim, a quinta afirmativa, que diz que a polícia judiciária militar pode requisitar das autoridades civis informações e medidas úteis à elucidação das infrações penais, que estejam ou não a seu cargo, é falsa. A polícia judiciária militar só pode requisitar informações relacionadas às infrações penais que estejam sob sua competência, não abrangendo todas as infrações penais em geral.
Assim, a sequência correta é V – V – V – V – F, que corresponde à alternativa e.