Quanto à deserção e insubmissão, de acordo com as previsões expressas pelo Có...

Quanto à deserção e insubmissão, de acordo com as previsões expressas pelo Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

Q464190 • Direito Penal Militar • Crimes militares • IADES • Policia Militar DF • Soldado Policial Militar • 2018

Quanto à deserção e insubmissão, de acordo com as previsões expressas pelo Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

a) Se a deserção de praça especial ou praça sem estabilidade for consumada, será ela agregada, permanecendo nessa situação ao apresentar-se ou ser capturado, até decisão transitada em julgado.
b) O oficial desertor será imediatamente excluído do serviço ativo.
c) O insubmisso que não for julgado no prazo de 30 dias a contar do dia da respectiva apresentação voluntária ou captura, sem que para isso tenha dado causa, será posto em liberdade.
d) A legislação proíbe a concessão de menagem ao insubmisso.
e) O termo de deserção tem o caráter de instrução provisória e destina-se a fornecer os elementos necessários à propositura da ação penal, sujeitando, desde logo, o desertor à prisão.

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Questões sobre Crimes militares

1

Q464386 • Direito Penal Militar • Crimes militares • CESPE CEBRASPE • Defensoria Pública da União • Defensor Público da União
Com base no direito penal militar, julgue os seguintes itens.

No peculato culposo, a reparação do dano, antes da sentença irrecorrível, acarreta a extinção da punibilidade do agente, tanto no CP como no CPM.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q464378 • Direito Penal Militar • Crimes militares • CESPE CEBRASPE • Superior Tribunal Militar • Analista Judiciário
Julgue os itens a seguir, relativos ao direito penal militar.

No atual Código Penal Militar (CPM), são prescritos os crimes militares e regulamentadas as infrações disciplinares.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q464377 • Direito Penal Militar • Crimes Militares • CESPE CEBRASPE • Superior Tribunal Militar • Analista Judiciário • 2018
A respeito dos crimes militares em tempo de paz, julgue os itens subsequentes. Situação hipotética: Um militar que servia em determinado quartel verificou que o veículo de outro militar estava estacionado na unidade com a porta destrancada e com a chave na ignição. Sem autorização, ausentou-se do aquartelamento com o carro e, ao final do dia, retornou e devolveu as chaves ao proprietário, que já tinha comunicado ao comandante da organização o suposto furto. Assertiva: Nessa situação, o fato narrado configuraria furto de uso, mas este é considerado atípico pelo Código Penal Militar.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q464376 • Direito Penal Militar • Crimes militares • CESPE CEBRASPE • Policia Militar DF • Policial Militar PM Sargento
Com relação ao direito penal militar, julgue seguintes itens.

Se cinco cabos e um primeiro-tenente da PMDF cometerem um crime militar de autoria coletiva necessária, o primeiro-tenente deverá ser tratado como um dos cabeças do crime, mesmo que não tenha dirigido nem instigado a ação criminosa.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q464372 • Direito Penal Militar • Crimes militares • CESPE CEBRASPE • Defensoria Pública da União • Defensor Público Federal de Segunda Categoria
No que diz respeito ao juiz, aos auxiliares da justiça e às partes do processo militar, à organização da justiça militar da União e sua competência e à prisão preventiva, julgue os itens que se seguem. Coronel da reserva remunerada que cometer crime militar será submetido ao Conselho Especial de Justiça, que é constituído por um juiz auditor e quatro juízes militares.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q464369 • Direito Penal Militar • Crimes Militares • CESPE CEBRASPE • Superior Tribunal Militar • Analista Judiciário • 2018
À luz do Código Penal Militar, julgue os itens a seguir, no que diz respeito a aplicação da lei penal, imputabilidade penal, crime e extinção da punibilidade. Situação hipotética: Durante operação conjunta das Forças Armadas, um sargento danificou patrimônio militar. Em sua defesa, ele argumentou que agiu em estado de necessidade, não tendo podido, por esta razão, evitar o dano causado. Assertiva: Nessa situação, o estado de necessidade, se comprovado, será considerado excludente do crime, independentemente da valoração do bem sacrificado.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q464338 • Direito Penal Militar • Crimes militares • CESPE CEBRASPE • Defensoria Pública da União • Defensor Público da União
Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes militares em tempo de paz.

O crime militar de corrupção passiva não tipifica a conduta de solicitar para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, nem a conduta de aceitar promessa de tal vantagem.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q464336 • Direito Penal Militar • Crimes Militares • CESPE CEBRASPE • Policia Militar DF • Soldado
Julgue os itens subsequentes, de acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes no âmbito do direito penal militar.

Considere que um policial militar, no exercício de suas funções e com emprego de violência, tenha submetido um cidadão civil, o qual se encontrava sob a sua guarda em destacamento militar, a intenso sofrimento físico, como forma de aplicar-lhe castigo pessoal, provocando-lhe lesões corporais graves que evoluíram para o óbito. Nessa situação, considerando que o policial se encontrava em serviço, que o fato ocorreu em área de administração militar e que a custódia do cidadão era de responsabilidade militar, o policial responde por crime militar, ficando excluída a aplicação da Lei de Tortura.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q464335 • Direito Penal Militar • Crimes Militares • CESPE CEBRASPE • Polícia Militar DF • Policial Militar
Quanto aos crimes militares, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um militar, em dias determinados, alegando imperativo de consciência decorrente de crença religiosa, se recusou a obedecer ordem emanada de superior hierárquico que determinava o serviço de limpeza das dependências do quartel. Nessa situação, a recusa do militar caracterizou crime de insubordinação.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q464332 • Direito Penal Militar • Crimes Militares • CESPE CEBRASPE • Polícia Militar DF • Policial Militar
A respeito das medidas imputadas a quem pratica crime militar, julgue os itens subsequentes. Ainda que a insubmissão seja considerada crime permanente, a apresentação ou captura do insubmisso não importará em recolhimento à prisão, uma vez que, nesses casos, a lei garante ao acusado o benefício da menagem, independentemente de decisão judicial ou de ato da autoridade militar concedendo o benefício.
- a) Certo
- b) Errado
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Quanto à deserção e insubmissão, de acordo com as previsões expressas pelo Có...

Quanto à deserção e insubmissão, de acordo com as previsões expressas pelo Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

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