Questões Direito Penal Militar Aplicação da Lei Penal Militar

O juiz de direito da vara criminal de uma cidade decretou a prisão preventiva de Joe...

Responda: O juiz de direito da vara criminal de uma cidade decretou a prisão preventiva de Joel, por este ter praticado tráfico de drogas, crime equiparado a hediondo pela CF. O juiz determinou que a deci...


Q464192 | Direito Penal Militar, Aplicação da Lei Penal Militar, Policial Militar PM Soldado, Policia Militar DF, CESPE CEBRASPE

O juiz de direito da vara criminal de uma cidade decretou a prisão preventiva de Joel, por este ter praticado tráfico de drogas, crime equiparado a hediondo pela CF. O juiz determinou que a decisão fosse cumprida pela PMDF. O mandado chegou à PMDF às 20 h e foi distribuído à equipe que se encontrava de plantão naquela noite, comandada pelo capitão Oliveira. Imediatamente, os policiais dirigiram-se para a casa do acusado, bateram à porta e perguntaram por Joel, ouvindo de sua esposa que ele não estava. Oliveira determinou uma busca na residência, encontrando Joel escondido debaixo da cama do casal. O capitão informou ao procurado o motivo de sua prisão e que ele teria direito a um advogado. Os familiares de Joel indagaram para onde ele seria levado, tendo o policial respondido que essa informação só seria passada ao advogado do preso no dia seguinte. Em seguida, Joel foi levado para o quartel da PMDF mais próximo. No dia seguinte, o capitão Oliveira encaminhou documento ao juiz criminal com os seguintes dizeres: Exmo. Sr. Juiz. Missão cumprida. O traficante já está preso. Permanecemos à sua disposição.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os seguintes itens.

Os policiais agiram corretamente quanto às informações passadas aos familiares e ao juiz, visto que tinham a obrigação de informar aos familiares apenas o motivo da prisão de Joel e, ao juiz, informar tão somente que a decisão havia sido cumprida conforme determinado. Questões relativas ao local onde Joel estava detido são de ordem meramente administrativa e inexiste necessidade de essa comunicação ser feita ao juiz ou aos familiares.

Gabarite Questões
Por Gabarite Questões em 19/03/2025 17:09:01🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

A questão aborda a conduta dos policiais em relação às informações fornecidas aos familiares de Joel e ao juiz após a prisão. Segundo o artigo 5º, LXII da Constituição Federal, a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre devem ser comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. Portanto, a informação sobre o local de detenção de Joel deveria ter sido fornecida aos familiares imediatamente, e não apenas ao advogado no dia seguinte.

Além disso, a comunicação ao juiz deveria ser mais formal e detalhada, incluindo informações sobre o cumprimento do mandado, o local de detenção do preso e as condições de sua prisão, conforme as normas processuais e de direitos humanos. A mensagem enviada pelo capitão Oliveira ao juiz, embora informe sobre o cumprimento da prisão, carece de formalidade e detalhamento adequados, o que não se coaduna com as práticas judiciais e administrativas esperadas.

Portanto, a afirmativa de que os policiais agiram corretamente quanto às informações passadas é incorreta, pois tanto os familiares quanto o juiz deveriam receber informações completas e adequadas sobre a prisão e o local de detenção de Joel.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.