Questões Direito Penal Militar Crimes Militares
À luz do Código Penal Militar, julgue os itens a seguir, no que diz respeito a aplicaçã...
Responda: À luz do Código Penal Militar, julgue os itens a seguir, no que diz respeito a aplicação da lei penal, imputabilidade penal, crime e extinção da punibilidade. Situação hipotética: Um cabo das Força...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
De acordo com o Código Penal Militar, a embriaguez voluntária não exclui a imputabilidade penal, ou seja, o indivíduo embriagado ainda pode ser responsabilizado criminalmente por seus atos.
No caso apresentado, mesmo que o cabo estivesse embriagado no momento do crime, se ficar comprovado que ele era plenamente incapaz de entender o caráter criminoso do fato, poderá ser considerado inimputável. No entanto, a simples embriaguez não é suficiente para afastar a imputabilidade penal.
De acordo com o Código Penal Militar, a embriaguez voluntária não exclui a imputabilidade penal, ou seja, o indivíduo embriagado ainda pode ser responsabilizado criminalmente por seus atos.
No caso apresentado, mesmo que o cabo estivesse embriagado no momento do crime, se ficar comprovado que ele era plenamente incapaz de entender o caráter criminoso do fato, poderá ser considerado inimputável. No entanto, a simples embriaguez não é suficiente para afastar a imputabilidade penal.
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