1Q464204 | Direito Penal Militar, Crimes militares, Oficial Combatente, Polícia Militar ES, AOCP, 2018No que concerne ao Código Penal Militar, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O lugar do crime, quanto aos crimes comissivos, é regido pela teoria da ubiquidade. ✂️ b) A suspensão condicional da pena se aplica, ainda que em tempo de guerra, ao crime de violência contra superior. ✂️ c) Com relação ao tempo do crime, o Código Penal militar filiou-se à teoria do resultado. ✂️ d) Para os efeitos da lei penal militar, consideram-se como extensão do território nacional as aeronaves e os navios brasileiros, onde quer que se encontrem, sob comando militar ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem legal de autoridade competente, desde que não sejam de propriedade privada. ✂️ e) Os crimes militares, em tempo de paz, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão de competência da Justiça Militar da União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro