Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, i...

Questão de Direito Penal Militar da banca VUNESP aplicada no concurso TJ SP (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q464208•
Direito Penal Militar•
Crimes militares•
VUNESP•
TJ SP•
Juiz de Direito Substituto

Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, sendo as penas para eles previstas, da mesma espécie,

nos termos do Código Penal Militar, deverá ter as penas privativas de liberdade unificadas e a pena única será a soma de todas.

nos termos do Código Penal Militar, deverá ter as penas privativas de liberdade unificadas, sendo a pena única a mais grave, mas com aumento correspondente à metade do tempo das menos graves.

nos termos do Código Penal Comum, deverá ter as penas privativas de liberdade unificadas e a pena única será a soma de todas.

nos termos do Código Penal Militar, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes.

nos termos do Código Penal Comum, deverá ter aplicada cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.

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Certo

Errado

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Certo

Errado

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Com relação aos crimes militares em tempo de guerra, julgue os próximos itens. Em tempo de guerra, há previsão de pena de morte para crime cometido contra o patrimônio.

Certo

Errado

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