Marcos de Castro
EQUIPE
14/01/2025 • 16:33
Gabarito: b) Errado
A insubmissão não é o único crime militar cujo agente do delito é exclusivamente o civil. Existem outros crimes militares em que civis podem ser agentes, como por exemplo, o crime de desacato a superior, previsto no Código Penal Militar.
Além disso, a incorporação do insubmisso não é condição objetiva de procedibilidade da ação penal. A ação penal pode ser iniciada independentemente da incorporação do insubmisso, pois a simples prática do crime já configura a possibilidade de responsabilização penal.
A insubmissão não é o único crime militar cujo agente do delito é exclusivamente o civil. Existem outros crimes militares em que civis podem ser agentes, como por exemplo, o crime de desacato a superior, previsto no Código Penal Militar.
Além disso, a incorporação do insubmisso não é condição objetiva de procedibilidade da ação penal. A ação penal pode ser iniciada independentemente da incorporação do insubmisso, pois a simples prática do crime já configura a possibilidade de responsabilização penal.