Questões Direito Penal Militar Crimes militares

Com relação ao direito penal militar, julgue seguintes itens. Considere a seg...

Responda: Com relação ao direito penal militar, julgue seguintes itens. Considere a seguinte situação hipotética.  Um sargento da PMDF cometeu crime militar de homicídio, mas, em virtud...


1Q464217 | Direito Penal Militar, Crimes militares, Policial Militar PM Sargento, Policia Militar DF, CESPE CEBRASPE

Com relação ao direito penal militar, julgue seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Um sargento da PMDF cometeu crime militar de homicídio, mas, em virtude de doença mental, ele não tinha capacidade de entender o caráter ilícito dos atos por ele praticados.

Nessa situação, o sargento não pode sofrer pena restritiva de liberdade pelo homicídio, mas, caso ele ofereça perigo à incolumidade alheia, pode ser imposta a ele medida de segurança de internação em manicômio judiciário.

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