Ingrid Nunes
EQUIPE
21/01/2025 • 12:31
Gabarito: d)
No caso de um Inquérito Policial Militar em curso sobre a restituição de coisas, a restituição poderá ser ordenada pela autoridade policial militar ou pelo juiz, mediante termo nos autos, desde que a coisa apreendida não seja irrestituível, não interesse mais ao processo e não exista dúvida quanto ao direito do reclamante.
É importante ressaltar que a restituição durante o curso do Inquérito Policial Militar é possível, desde que observadas as condições mencionadas acima.
No caso de um Inquérito Policial Militar em curso sobre a restituição de coisas, a restituição poderá ser ordenada pela autoridade policial militar ou pelo juiz, mediante termo nos autos, desde que a coisa apreendida não seja irrestituível, não interesse mais ao processo e não exista dúvida quanto ao direito do reclamante.
É importante ressaltar que a restituição durante o curso do Inquérito Policial Militar é possível, desde que observadas as condições mencionadas acima.