A definição de crime militar, no ordenamento jurídico brasileiro, é estabelecida...

Questão de Direito Penal Militar da banca VUNESP aplicada no concurso TJ SP (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q464223•
Direito Penal Militar•
Crimes militares•
VUNESP•
TJ SP•
Juiz de Direito Substituto

A definição de crime militar, no ordenamento jurídico brasileiro, é estabelecida de modo exclusivo em razão

do tempo em que a conduta foi praticada (ratione temporis).

da pessoa contra a qual a conduta foi praticada (ratione personae).

do lugar em que a conduta foi praticada (ratione loci).

da pessoa que praticou a conduta (ratione personae).

da lei (ratione legis).

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A respeito dos crimes militares em tempo de paz, julgue os itens subsequentes. Situação hipotética: Durante a formatura em determinada unidade militar, na presença da tropa, um sargento desacatou o comandante da subunidade a qual pertencia. Assertiva: Nessa situação, a pena prevista para o crime de desacato a superior será agravada em razão da pessoa ofendida.

Certo

Errado

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À luz do Código Penal Militar, julgue os itens a seguir, no que diz respeito a aplicação da lei penal, imputabilidade penal, crime e extinção da punibilidade. Situação hipotética: O oficial encarregado pelo setor financeiro de determinada organização militar foi indiciado em inquérito policial militar, por suspeita de ter cometido dolosamente crime de peculato. No curso da investigação, ele assumiu a autoria do que lhe estava sendo imputado e ressarciu integralmente o dano. Assertiva: Nessa situação, o indiciado não poderá ser denunciado, pois o ressarcimento realizado configurou a extinção da punibilidade.

Certo

Errado

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Direito Penal Militar•
Crimes Militares•
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Com relação aos crimes militares em tempo de guerra, julgue os próximos itens. Em tempo de guerra, há previsão de pena de morte para crime cometido contra o patrimônio.

Certo

Errado

Notificações

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