1Q464223 | Direito Penal Militar, Crimes militares, Juiz de Direito Substituto, TJ SP, VUNESPA definição de crime militar, no ordenamento jurídico brasileiro, é estabelecida de modo exclusivo em razão ✂️ a) do tempo em que a conduta foi praticada (ratione temporis). ✂️ b) da pessoa contra a qual a conduta foi praticada (ratione personae). ✂️ c) do lugar em que a conduta foi praticada (ratione loci). ✂️ d) da pessoa que praticou a conduta (ratione personae). ✂️ e) da lei (ratione legis). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro