Questões Direito Penal Militar Inquérito Policial Militar

Considere a situação hipotética. Um Policial Militar, durante o serviço operacional de ...

Responda: Considere a situação hipotética. Um Policial Militar, durante o serviço operacional de patrulhamento ostensivo, comete um crime doloso contra a vida de um civil. Diante deste enunciado e no que con...

Q464229 | Direito Penal Militar, Inquérito Policial Militar, Juiz de Direito Substituto, TJ SP, VUNESP

Considere a situação hipotética. Um Policial Militar, durante o serviço operacional de patrulhamento ostensivo, comete um crime doloso contra a vida de um civil. Diante deste enunciado e no que concerne à necessidade de instauração de Inquérito Policial Militar (IPM), assinale a alternativa correta.

a) Instaura-se obrigatoriamente IPM que, após concluída a apuração, poderá ser remetido pela autoridade de Polícia Judiciária Militar ao Delegado de Polícia.
b) Instaurado IPM, a Justiça Militar, após a apreciação, poderá determinar o seu encaminhamento à Justiça Comum.
c) Instaura-se obrigatoriamente Inquérito Policial pela Polícia Civil e IPM pela Polícia Militar, sendo este último, após concluída a apuração, encaminhado obrigatoriamente pela Justiça Militar à Justiça Comum.
d) Não se deve instaurar IPM, pois se trata de um crime comum de homicídio que deverá ser apurado pela Polícia Civil.
e) As autoridades de Polícia Judiciária Comum e Militar deverão deliberar sobre a necessidade ou não de instauração de IPM.

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

No caso apresentado, em que um Policial Militar comete um crime doloso contra a vida de um civil durante o serviço operacional de patrulhamento ostensivo, a instauração de um Inquérito Policial Militar (IPM) é necessária.

A alternativa correta é a letra b) Instaurado IPM, a Justiça Militar, após a apreciação, poderá determinar o seu encaminhamento à Justiça Comum.

Isso significa que, no caso de um crime cometido por um Policial Militar, a Justiça Militar pode analisar o IPM e decidir se o caso deve ser encaminhado para a Justiça Comum, caso seja necessário. Essa decisão dependerá das circunstâncias do crime e das leis aplicáveis.

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