Questões Direito Penal Militar
Julgue os itens que se seguem, referentes a temas diversos de direito processual pen...
Responda: Julgue os itens que se seguem, referentes a temas diversos de direito processual penal militar. Não se exige a citação do investigado para a lavratura do termo de deserção, mas apenas a p...
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Por juca li em 31/12/1969 21:00:00
A assertiva está correta , pois a citação pessoal do investigado não é exigida para a lavratura do termo de deserção. Basta a publicação do termo em boletim ou documento equivalente, em razão da natureza inquisitorial do procedimento administrativo militar.
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