Questões Direito Penal Militar

Julgue os itens que se seguem, referentes a temas diversos de direito processual pen...

Responda: Julgue os itens que se seguem, referentes a temas diversos de direito processual penal militar. Não se exige a citação do investigado para a lavratura do termo de deserção, mas apenas a p...


1Q464241 | Direito Penal Militar, QOBM Complementar Área Direito, Bombeiro Militar DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, referentes a temas diversos de direito processual penal militar.

Não se exige a citação do investigado para a lavratura do termo de deserção, mas apenas a publicação do termo em boletim ou documento equivalente. Isso decorre da natureza inquisitorial do procedimento, cuja finalidade é instruir eventual ação penal que venha a ser oferecida.

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