No que concerne ao direito penal militar e a seus critérios de aplicação, ...

Gabarito: b) Errado

No direito penal militar, não é adotada a teoria da ubiquidade. Na verdade, o Código Penal Militar adota a teoria da atividade, considerando como tempo do crime apenas o momento da ação ou omissão do agente, não se estendendo ao momento em que se produziu o resultado.

Portanto, a afirmação de que o direito penal militar consagrou a teoria da ubiquidade está incorreta.