Questões Direito Penal Militar Aplicação da Lei Penal Militar
No que concerne ao direito penal militar e a seus critérios de aplicação, julgue os ...
Responda: No que concerne ao direito penal militar e a seus critérios de aplicação, julgue os itens a seguir. Diversamente do direito penal comum, o direito penal militar consagrou a teoria da ubiq...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
No direito penal militar, não é adotada a teoria da ubiquidade. Na verdade, o Código Penal Militar adota a teoria da atividade, considerando como tempo do crime apenas o momento da ação ou omissão do agente, não se estendendo ao momento em que se produziu o resultado.
Portanto, a afirmação de que o direito penal militar consagrou a teoria da ubiquidade está incorreta.
No direito penal militar, não é adotada a teoria da ubiquidade. Na verdade, o Código Penal Militar adota a teoria da atividade, considerando como tempo do crime apenas o momento da ação ou omissão do agente, não se estendendo ao momento em que se produziu o resultado.
Portanto, a afirmação de que o direito penal militar consagrou a teoria da ubiquidade está incorreta.
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