Julgue os itens subsequentes, de acordo com a doutrina e a jurisprudência ...

Julgue os itens subsequentes, de acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes no âmbito do direito penal militar. Se um soldado da PMDF, dentro do batalhão a que pertence, pratica,...


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Julgue os itens subsequentes, de acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes no âmbito do direito penal militar.

Se um soldado da PMDF, dentro do batalhão a que pertence, pratica, habitualmente, apontamentos do jogo do bicho, nesse caso, a conduta do soldado encontra tipicidade na parte especial do Código Penal Militar, caracterizando delito propriamente militar.

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  • juca li
    juca li
    11/03/2025 • 14:36
    A conduta do soldado não caracteriza um delito propriamente militar , pois o Código Penal Militar não tipifica a prática de apontamentos do jogo do bicho como crime militar. Além disso, sendo uma contravenção penal, ela sequer se enquadra como crime impropriamente militar.
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