Questões Direito Penal Militar
Julgue os itens subsequentes, de acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes...
Responda: Julgue os itens subsequentes, de acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes no âmbito do direito penal militar. Se um soldado da PMDF, dentro do batalhão a que pertence, pratica,...
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Por juca li em 31/12/1969 21:00:00
A conduta do soldado não caracteriza um delito propriamente militar , pois o Código Penal Militar não tipifica a prática de apontamentos do jogo do bicho como crime militar. Além disso, sendo uma contravenção penal, ela sequer se enquadra como crime impropriamente militar.
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