Questões Direito Penal Militar Crimes Militares

Considerando os preceitos legais que regem o processo penal militar e o entendimento ju...

Responda: Considerando os preceitos legais que regem o processo penal militar e o entendimento jurisprudencial e doutrinário dominantes, julgue os próximos itens. Para o crime de deserção, a qualidade de mil...


Q464253 | Direito Penal Militar, Crimes Militares, Policial Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

Considerando os preceitos legais que regem o processo penal militar e o entendimento jurisprudencial e doutrinário dominantes, julgue os próximos itens. Para o crime de deserção, a qualidade de militar da ativa é condição de procedibilidade para a propositura da ação penal e para o seu prosseguimento até decisão final.
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