Indique a única afirmação ERRADA sobre quem é considerado militar ou não, pela Justiça Militar Federal e pela Justiça Militar Estadual, para efeito da lei penal castrense. A) Militar federal (incorporado às Forças Armadas) é considerado militar, para efeito da aplicação da lei penal pela Justiça Militar Federal. B) Militar federal na inatividade é considerado civil para efeito da aplicação da lei penal militar pela Justiça Militar Federal. C) Militar estadual (integrante da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares) é considerado militar para efeito de aplicação da lei penal militar pela Justiça Militar Federal. D) Militar estadual (integrante da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares) é considerado militar para efeito de aplicação da lei penal militar pela Justiça Militar Estadual. E) Policial militar ou bombeiro militar na inatividade (na reserva ou reformado) é considerado civil para efeito de aplicação da lei penal militar pela Justiça Militar Federal.

C) Militar estadual (integrante da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares) é considerado militar para efeito de aplicação da lei penal militar pela Justiça Militar Federal.

Questões Direito Penal Militar

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Responda: Indique a única afirmação ERRADA sobre quem é considerado militar ou não, pela Justiça Militar Federal e pela Justiça Militar Estadual, para efeito da lei penal castrense.

1Q464254 | Direito Penal Militar, Técnico de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, Ministério da Defesa Comando da Aeronáutica, CESGRANRIO

Indique a única afirmação ERRADA sobre quem é considerado militar ou não, pela Justiça Militar Federal e pela Justiça Militar Estadual, para efeito da lei penal castrense.

✂️ a) Militar federal (incorporado às Forças Armadas) é considerado militar, para efeito da aplicação da lei penal pela Justiça Militar Federal.
✂️ b) Militar federal na inatividade é considerado civil para efeito da aplicação da lei penal militar pela Justiça Militar Federal.
✂️ c) Militar estadual (integrante da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares) é considerado militar para efeito de aplicação da lei penal militar pela Justiça Militar Federal.
✂️ d) Militar estadual (integrante da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares) é considerado militar para efeito de aplicação da lei penal militar pela Justiça Militar Estadual.
✂️ e) Policial militar ou bombeiro militar na inatividade (na reserva ou reformado) é considerado civil para efeito de aplicação da lei penal militar pela Justiça Militar Federal.