Marque a alternativa CORRETA. O art. 55, do Código Penal Militar, estabelece as penas a...
Responda: Marque a alternativa CORRETA. O art. 55, do Código Penal Militar, estabelece as penas as quais os condenados pela Justiça Militar ficam sujeitos, dentre elas, a pena de morte. À luz do Código Penal...