Julgue os itens que se seguem, referentes a temas diversos de direito processual...

Questão de Direito Penal Militar da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Bombeiro Militar DF (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q464273•
Direito Penal Militar•
Direito Processual Penal Militar•
CESPE CEBRASPE•
Bombeiro Militar DF

Julgue os itens que se seguem, referentes a temas diversos de direito processual penal militar.

A Lei n.º 9.099/1995, no que dispõe sobre os juízos especiais criminais, aplica-se à justiça militar da União e à justiça militar estadual.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q464311•
Direito Penal Militar•
Direito Processual Penal Militar•
VUNESP•
TJ SP•
Juiz de Direito Substituto

No que concerne à prisão em flagrante delito, a Justiça Militar do Estado de São Paulo determina que

são competentes para a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante Delito apenas o Comandante do policial e o Oficial de Dia.

o Auto de Prisão em Flagrante Delito deverá ser redigido em única assentada (documento único) e após a sua integral leitura, deverá ser assinado, em todas folhas, pelo condutor, ofendido e testemunhas.

o Auto de Prisão em Flagrante Delito subsidiará as informações a serem registradas no Sistema de Audiência de Custódia (SISTAC), conjuntamente com aquelas obtidas a partir do relato do próprio autuado na audiência de custódia.

se houve necessidade de diligências complementares, o Auto de Prisão em Flagrante Delito original deverá ser remetido diretamente ao Juiz de Direito da 5a Auditoria Militar dentro de 10 (dez) dias.

após a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante Delito a autoridade de polícia judiciária militar deverá obrigatoriamente colher a homologação da autoridade hierarquicamente superior.

Q464176•
Direito Penal Militar•
Direito Processual Penal Militar•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

No que se refere a interrogatório, deserção e recursos no âmbito do processo penal militar, julgue os itens subsequentes. Se um subtenente for denunciado por crime militar perante a autoridade competente e se a denúncia for recebida, então, de acordo com o STF, o seu interrogatório deverá ocorrer ao final da instrução criminal, a despeito de o CPPM prever que esse ato seja realizado antes da oitiva das testemunhas.

Certo

Errado

Q464292•
Direito Penal Militar•
Direito Processual Penal Militar•
Ministério da Defesa Exército Brasileiro•
Oficial

No que se refere à prisão em flagrante prevista no Código de Processo Penal Militar é correto afirmar que:

o desertor que se apresentar ou for capturado deve ser preso em flagrante.

os militares devem prender em flagrante delito quem for insubmisso.

lavrado o auto de flagrante delito, o preso permanece à disposição da autoridade militar.

nas infrações permanentes, considera-se o agente em flagrante delito enquanto não cessada a consumação.

logo após a lavratura do auto de prisão em flagrante, será dada ao preso nota de culpa assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.

Notificações

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Q464311•
Direito Penal Militar•
Direito Processual Penal Militar•
VUNESP•
TJ SP•
Juiz de Direito Substituto

No que concerne à prisão em flagrante delito, a Justiça Militar do Estado de São Paulo determina que

são competentes para a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante Delito apenas o Comandante do policial e o Oficial de Dia.

após a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante Delito a autoridade de polícia judiciária militar deverá obrigatoriamente colher a homologação da autoridade hierarquicamente superior.

Q464176•
Direito Penal Militar•
Direito Processual Penal Militar•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Certo

Errado

Q464292•
Direito Penal Militar•
Direito Processual Penal Militar•
Ministério da Defesa Exército Brasileiro•
Oficial

No que se refere à prisão em flagrante prevista no Código de Processo Penal Militar é correto afirmar que:

o desertor que se apresentar ou for capturado deve ser preso em flagrante.

os militares devem prender em flagrante delito quem for insubmisso.

lavrado o auto de flagrante delito, o preso permanece à disposição da autoridade militar.

nas infrações permanentes, considera-se o agente em flagrante delito enquanto não cessada a consumação.

logo após a lavratura do auto de prisão em flagrante, será dada ao preso nota de culpa assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.

Q464273•Direito Penal Militar•Direito Processual Penal Militar•CESPE CEBRASPE•Bombeiro Militar DF

Q464273•
Direito Penal Militar•
Direito Processual Penal Militar•
CESPE CEBRASPE•
Bombeiro Militar DF