Questão: Acerca da aplicação da lei penal militar, dos crimes militar...

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ID: 464276•
Direito Penal Militar•
Processo em espécie•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Acerca da aplicação da lei penal militar, dos crimes militares e da aplicação da pena no âmbito militar, cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um oficial foi preso em flagrante delito pelo cometimento de crime militar que não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade, tendo sido denunciado e se tornado réu em ação penal militar. Nessa situação, a depender da gravidade, o juiz poderá aplicar a pena do crime consumado, sem diminuí-la.

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Direito Penal Militar•
Processo em espécie•
CESPE CEBRASPE•
Policia Militar DF•
Policial Militar

A respeito das medidas imputadas a quem pratica crime militar, julgue os itens subsequentes. Considere que um civil tenha praticado um crime militar cuja pena máxima privativa de liberdade prevista não exceda a quatro anos. Considere, ainda, que, no curso do processo instaurado em razão do delito, o acusado tenha solicitado a concessão do benefício da menagem, sob o argumento de que se encontravam preenchidos os requisitos necessários ao atendimento do pedido. Nessa situação, é incabível o deferimento do pedido, pois o instituto da menagem é exclusivo da justiça militar, não podendo, portanto, ser concedido a civil.

ID: 464363•
Direito Penal Militar•
Processo em espécie•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal Militar•
Analista Judiciário•
2018

A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue os itens seguintes, com base no Código de Processo Penal Militar. Nos casos em que houver nulidade em um processo na justiça militar da União, por suspeição do juiz, todos os atos judiciais serão declarados nulos, independentemente de eventuais prejuízos para a acusação ou para a defesa.

ID: 464361•
Direito Penal Militar•
Processo em espécie•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Conforme o Código de Processo Penal Militar, e no que diz respeito aos recursos no processo penal militar, é correto afirmar que

ID: 464276•Direito Penal Militar•Processo em espécie•CESPE CEBRASPE•Defensoria Pública da União•Defensor Público Federal de Segunda Categoria

ID: 464276•
Direito Penal Militar•
Processo em espécie•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria