Questões Direito Penal Militar Inquérito Policial Militar

À luz do Código de Processo Penal Militar, julgue os itens a seguir, com relação à polí...

Responda: À luz do Código de Processo Penal Militar, julgue os itens a seguir, com relação à polícia judiciária militar, à ação penal militar e seu exercício, ao juiz e à denúncia. As atribuições de polícia ...

Q464285 | Direito Penal Militar, Inquérito Policial Militar, Analista Judiciário, Superior Tribunal Militar, CESPE CEBRASPE

À luz do Código de Processo Penal Militar, julgue os itens a seguir, com relação à polícia judiciária militar, à ação penal militar e seu exercício, ao juiz e à denúncia. As atribuições de polícia judiciária militar são indelegáveis aos oficiais da reserva remunerada.
David Castilho
Por David Castilho em 22/01/2025 06:23:32🎓 Equipe Gabarite
De acordo com o Código de Processo Penal Militar, as atribuições de polícia judiciária militar são delegáveis aos oficiais da reserva remunerada, desde que expressamente previsto em lei. Portanto, a afirmativa está incorreta.

Gabarito: b) Errado
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