Questões Direito Penal Militar Inquérito Policial Militar
À luz do Código de Processo Penal Militar, julgue os itens a seguir, com relação à polí...
Responda: À luz do Código de Processo Penal Militar, julgue os itens a seguir, com relação à polícia judiciária militar, à ação penal militar e seu exercício, ao juiz e à denúncia. As atribuições de polícia ...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
De acordo com o Código de Processo Penal Militar, as atribuições de polícia judiciária militar são delegáveis aos oficiais da reserva remunerada, desde que expressamente previsto em lei. Portanto, a afirmativa está incorreta.
Gabarito: b) Errado
Gabarito: b) Errado
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