Questões Direito Penal Militar Ação Penal Militar

Ainda com relação ao direito penal militar, julgue os seguintes itens. No sis...

Responda: Ainda com relação ao direito penal militar, julgue os seguintes itens. No sistema penal militar, a ação penal deve ser, via de regra, pública incondicionada, salvo em relação a determinad...


1Q464289 | Direito Penal Militar, Ação Penal Militar, Analista Judiciário, Superior Tribunal Militar, CESPE CEBRASPE

Ainda com relação ao direito penal militar, julgue os seguintes itens.

No sistema penal militar, a ação penal deve ser, via de regra, pública incondicionada, salvo em relação a determinados crimes, previstos de forma expressa e excepcional, que impõem a observância da requisição ministerial; admite-se, ainda, a ação penal privada subsidiária da pública.

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