Questões Direito Penal Militar
O Código Penal Militar prevê, como conduta criminosa contra a Administração Militar,...
Responda: O Código Penal Militar prevê, como conduta criminosa contra a Administração Militar, a atitude do militar que exige emolumento que sabe indevido, sendo classificada essa conduta como crime de:
💬 Comentários
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Por Francisco de Assis do Nascimento de Paula em 31/12/1969 21:00:00
Essa questão deveria ser anulada, pois emolumento significa dinheiro ou coisas afins e excesso de exação não exige isso, ela exige tributo ou contribuição social
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O crime descrito na questão é classificado como "excesso de exação" segundo o Código Penal Militar. Este crime está previsto no artigo 305 do Código Penal Militar, que define o excesso de exação como a conduta do funcionário que exige ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou o fazendo com que outrem a dê, prometa ou entregue. Assim, a conduta de exigir emolumento que sabe indevido se enquadra perfeitamente nesta definição.
O crime descrito na questão é classificado como "excesso de exação" segundo o Código Penal Militar. Este crime está previsto no artigo 305 do Código Penal Militar, que define o excesso de exação como a conduta do funcionário que exige ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou o fazendo com que outrem a dê, prometa ou entregue. Assim, a conduta de exigir emolumento que sabe indevido se enquadra perfeitamente nesta definição.
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