O autor que, ao praticar o crime, supõe, por erro plenamente escusável, a ine...

O autor que, ao praticar o crime, supõe, por erro plenamente escusável, a inexistência de circunstância de fato que o constitui:

Q464304 • Direito Penal Militar • Penas e classificações • VUNESP • TJ SP • Juiz de Direito Substituto

O autor que, ao praticar o crime, supõe, por erro plenamente escusável, a inexistência de circunstância de fato que o constitui:

a) será isento de pena, nos termos do Código Penal Comum, e terá excluído o dolo, nos termos do Código Penal Militar.
b) será isento de pena, nos termos do Código Penal Militar, e terá excluído o dolo, nos termos do Código Penal Comum.
c) poderá ter a pena atenuada ou substituída por outra menos grave, nos termos do Código Penal Militar, e terá sua conduta considerada como atípica, nos termos do Código Penal Comum.
d) poderá ter a pena atenuada ou substituída por outra menos grave, salvo em se tratando de crime que atente contra o dever militar, nos termos do Código Penal Militar, e será isento de pena, nos termos do Código Penal Comum.
e) poderá ter a pena atenuada ou substituída por outra menos grave, nos termos do Código Penal Comum, e terá sua conduta considerada como atípica, nos termos do Código Penal Militar.

Questões sobre Penas e classificações

1

Q464384 • Direito Penal Militar • Penas e classificações • CESPE CEBRASPE • Policia Militar DF • Policial Militar
No que concerne à aplicação da lei penal militar, ao crime e à imputabilidade penal, julgue os itens a seguir. Considere que um militar em situação de atividade, acometido de fortes dores de cabeça, tenha tomado um forte analgésico e, em decorrência de uma reação orgânica involuntária, tenha se inebriado, perdendo, completamente, a capacidade volitiva e comportamental. Considere, ainda, que, nesse estado, tenha cometido delito contra a integridade física de um superior. Nessa situação, o militar será punido, pois o efeito inebriante da substância não exclui a sua culpabilidade, apenas a atenua, reduzindo a pena de um dois terços.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q464387 • Direito Penal Militar • Penas e classificações • IADES • Polícia Militar DF • Policial Militar
Para a concessão da menagem, o (a)
- a) acusado deve confessar o crime.
- b) natureza do crime pode ter requintes de crueldade, torpeza ou traição.
- c) máximo da pena privativa de liberdade para o crime não deve exceder a quatro anos.
- d) acusado deve ter maus antecedentes.
- e) acusado pode ser reincidente.
3

Q464128 • Direito Penal Militar • Penas e classificações • CESPE CEBRASPE • Ministério Público da União • Analista do Ministério Público • 2018
Julgue os próximos itens, com base em normas do direito penal militar. Situação hipotética: Um militar, em lugar sujeito à administração castrense, foi flagrado na posse de entorpecente ilícito para consumo pessoal. Assertiva: Nessa situação, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal Militar e das recentes alterações legislativas introduzidas no Código Penal Militar, o referido militar poderá ser beneficiado com penas alternativas previstas para o usuário na Lei de Drogas.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q464132 • Direito Penal Militar • Penas e classificações • IADES • Polícia Militar DF • Policial Militar
Assinale a alternativa que apresenta crime militar impróprio.
- a) Deserção
- b) Prática de violência contra inferior
- c) Roubo
- d) Recusa de obediência
- e) Abandono de posto
5

Q464144 • Direito Penal Militar • Penas e classificações • CESPE CEBRASPE • Policia Militar DF • Policial Militar
Em relação a penas, extinção da punibilidade do agente e concurso de agentes, julgue os itens de subsequentes. A perda de bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática delituosa constitui efeito extrapenal genérico da condenação.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q464168 • Direito Penal Militar • Penas e classificações • CESPE CEBRASPE • Policia Militar DF • Policial Militar
Em relação a penas, extinção da punibilidade do agente e concurso de agentes, julgue os itens de subsequentes. No que se refere aos prazos prescricionais, o CPM estabeleceu, para cada crime, os limites temporais da prescrição punitiva tendo como referência principal o máximo da pena prevista em abstrato, com lastro na expectativa de apenamento máximo para toda e qualquer hipótese infracional nele tipificada.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q464183 • Direito Penal Militar • Penas e classificações • AOCP • Polícia Militar ES • Oficial Combatente • 2018
Considerando o Código Penal Militar, o agente que pratica a conduta de desrespeitar o superior diante de outro militar está sujeito a pena de
- a) prisão simples, de dois a seis meses, e multa.
- b) detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
- c) detenção, de seis meses a dois anos, se o fato não constitui crime mais grave.
- d) reclusão, de um a três anos.
- e) reclusão, de dois a quatro anos, e multa.
8

Q464156 • Direito Penal Militar • Penas e classificações • VUNESP • TJ SP • Juiz de Direito Substituto
Em relação à menagem, é correto afirmar que
- a) poderá ser concedida pela autoridade de polícia judiciária militar.
- b) somente poderá ser aplicada ao militar, ativo ou inativo, sendo vedada a sua aplicação aos civis.
- c) haverá detração na pena do período, salvo se concedida em residência ou cidade.
- d) a sua concessão deve observar como requisito objetivo, que o acusado não seja reincidente.
- e) a sua concessão deve observar como requisito subjetivo, que o crime seja apenado com pena privativa de liberdade de reclusão ou detenção.
9

Q464256 • Direito Penal Militar • Penas e classificações • AOCP • Polícia Militar ES • Oficial Combatente • 2018
José, militar da ativa, mediante o uso de arma de fogo, praticou o crime de violência contra o superior fora do horário de serviço. Considerando o Código Penal Militar e que a vítima é comandante da unidade a que pertence José, caso ele seja condenado, em tese, estará sujeito à pena de
- a) prisão simples, de 3 meses a 1 ano, e multa.
- b) reclusão, de três a nove anos, mais o aumento de um terço decorrente da violência ter sido praticada com arma.
- c) reclusão, de seis a doze anos.
- d) detenção, de cinco a dez anos.
- e) detenção, de um a três anos, mais o aumento de dois terços decorrente da violência ter sido praticada com arma.
10

Q464191 • Direito Penal Militar • Penas e classificações • CESPE CEBRASPE • Defensoria Pública da União • Defensor Público da União
Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito processual militar.

A pena privativa de liberdade imposta pela justiça militar da União será cumprida, necessariamente, em presídios federais. Nesse caso, a competência para julgar os incidentes no processo da execução é da justiça federal.
- a) Certo
- b) Errado

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