acordo com o Código de Processo Penal Militar, na parte que trata do Inquérito Policial Militar, é CORRETO afirmar que: A) O Inquérito Policial Militar tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal. B) A autoridade militar tem competência para mandar arquivar autos de Inquérito Policial Militar. C) O escrivão não presta compromisso de manter o sigilo do inquérito. D) O prazo para conclusão do Inquérito Policial Militar é de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso e 50 (cinqüenta) dias, se o indiciado estiver solto.

A) O Inquérito Policial Militar tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.

Questões Direito Penal Militar

acordo com o Código de Processo Penal Militar, na parte que trata do Inquérito Polic...

Responda: acordo com o Código de Processo Penal Militar, na parte que trata do Inquérito Policial Militar, é CORRETO afirmar que:

1Q464314 | Direito Penal Militar, Oficial, Polícia Militar MG, FCC

acordo com o Código de Processo Penal Militar, na parte que trata do Inquérito Policial Militar, é CORRETO afirmar que:

✂️ a) O Inquérito Policial Militar tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.
✂️ b) A autoridade militar tem competência para mandar arquivar autos de Inquérito Policial Militar.
✂️ c) O escrivão não presta compromisso de manter o sigilo do inquérito.
✂️ d) O prazo para conclusão do Inquérito Policial Militar é de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso e 50 (cinqüenta) dias, se o indiciado estiver solto.