Militar do Exército brasileiro cometeu crime de furto dentro de sua unidade. Con...

Questão de Direito Penal Militar da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Defensoria Pública da União (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Militar do Exército brasileiro cometeu crime de furto dentro de sua unidade. Consumado o delito, o comandante do batalhão determinou a instauração de inquérito policial militar, a fim de apurar o fato e a sua autoria.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Se o indiciado for um cabo, a autoridade policial militar poderá nomear um oficial da ativa de qualquer posto superior ao de cabo como encarregado do inquérito policial militar.