Questões Direito Penal Militar Crimes Militares
Considerando os preceitos legais que regem o processo penal militar e o entendimento ju...
Responda: Considerando os preceitos legais que regem o processo penal militar e o entendimento jurisprudencial e doutrinário dominantes, julgue os próximos itens. Conforme previsão constitucional, à justiça ...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com a Constituição Federal, a Justiça Militar federal tem competência para processar e julgar os crimes militares cometidos pelos integrantes das Forças Armadas, enquanto a Justiça Militar estadual tem competência para processar e julgar os crimes militares cometidos pelos membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares estaduais.
Portanto, a afirmação de que a Justiça Militar estadual também pode julgar civis que tenham praticado crimes militares está incorreta. A competência da Justiça Militar estadual é restrita aos militares estaduais.
De acordo com a Constituição Federal, a Justiça Militar federal tem competência para processar e julgar os crimes militares cometidos pelos integrantes das Forças Armadas, enquanto a Justiça Militar estadual tem competência para processar e julgar os crimes militares cometidos pelos membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares estaduais.
Portanto, a afirmação de que a Justiça Militar estadual também pode julgar civis que tenham praticado crimes militares está incorreta. A competência da Justiça Militar estadual é restrita aos militares estaduais.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários