Questões Direito Penal Militar

Quanto aos crimes militares, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotéti...

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1Q464327 | Direito Penal Militar, Policial Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

Quanto aos crimes militares, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Uma praça da PM da ativa praticou, de forma reiterada, com intuito de lucro, compra e revenda de automóveis, tornando essa atividade comercial a sua principal fonte de renda. Nessa situação, a conduta da praça resolver-se-á no âmbito disciplinar, uma vez que o crime de comércio ilícito previsto no diploma penal castrense tem como sujeito ativo somente o militar, na condição de oficial.
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