A respeito das medidas imputadas a quem pratica crime militar, julgue os itens subsequentes. Ainda que a insubmissão seja considerada crime permanente, a apresentação ou captura do insubmisso não importará em recolhimento à prisão, uma vez que, nesses casos, a lei garante ao acusado o benefício da menagem, independentemente de decisão judicial ou de ato da autoridade militar concedendo o benefício.
A respeito das medidas imputadas a quem pratica crime militar, julgue os itens s...
questão de direito penal militar da banca cespe cebraspe aplicada no concurso polícia militar df (2009). confira a resolução completa abaixo:
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