Questões Direito Penal Militar Crimes Militares

A respeito das medidas imputadas a quem pratica crime militar, julgue os itens subseque...

Responda: A respeito das medidas imputadas a quem pratica crime militar, julgue os itens subsequentes. Ainda que a insubmissão seja considerada crime permanente, a apresentação ou captura do insubmisso não i...


Q464332 | Direito Penal Militar, Crimes Militares, Policial Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

A respeito das medidas imputadas a quem pratica crime militar, julgue os itens subsequentes. Ainda que a insubmissão seja considerada crime permanente, a apresentação ou captura do insubmisso não importará em recolhimento à prisão, uma vez que, nesses casos, a lei garante ao acusado o benefício da menagem, independentemente de decisão judicial ou de ato da autoridade militar concedendo o benefício.
Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 14/01/2025 23:29:23🎓 Equipe Gabarite
A questão aborda o benefício da menagem, que é uma garantia legal prevista no Código Penal Militar. A menagem é um benefício concedido ao militar que comete crime militar permanente, como é o caso da insubmissão.

No entanto, é importante ressaltar que a menagem não impede o recolhimento à prisão do insubmisso. A menagem apenas suspende a prisão preventiva do acusado, mas não impede a sua apresentação ou captura. Ou seja, o insubmisso ainda pode ser apresentado ou capturado, mas não será recolhido à prisão imediatamente, pois terá o benefício da menagem.

Portanto, a afirmativa da questão está ERRADA, pois a apresentação ou captura do insubmisso não impede o recolhimento à prisão, mesmo com o benefício da menagem.

Gabarito: b) Errado
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.