Questões Direito Penal Militar Crimes Militares

A respeito das medidas imputadas a quem pratica crime militar, julgue os itens subseque...

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1Q464332 | Direito Penal Militar, Crimes Militares, Policial Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

A respeito das medidas imputadas a quem pratica crime militar, julgue os itens subsequentes. Ainda que a insubmissão seja considerada crime permanente, a apresentação ou captura do insubmisso não importará em recolhimento à prisão, uma vez que, nesses casos, a lei garante ao acusado o benefício da menagem, independentemente de decisão judicial ou de ato da autoridade militar concedendo o benefício.
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