David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) Errado
No caso apresentado, a recusa do militar em obedecer a uma ordem de serviço de limpeza do quartel, alegando imperativo de consciência decorrente de crença religiosa, não caracteriza crime de insubordinação.
De acordo com o Código Penal Militar, em seu artigo 163, a recusa de obediência a ordem de superior é considerada insubordinação, porém, o mesmo código, em seu artigo 42, parágrafo único, estabelece que não se considera crime a recusa de ordem manifestamente ilegal.
Neste caso, a recusa do militar baseada em crença religiosa não configura insubordinação, pois se enquadra na exceção de ordem manifestamente ilegal. Portanto, a assertiva apresentada está errada.
No caso apresentado, a recusa do militar em obedecer a uma ordem de serviço de limpeza do quartel, alegando imperativo de consciência decorrente de crença religiosa, não caracteriza crime de insubordinação.
De acordo com o Código Penal Militar, em seu artigo 163, a recusa de obediência a ordem de superior é considerada insubordinação, porém, o mesmo código, em seu artigo 42, parágrafo único, estabelece que não se considera crime a recusa de ordem manifestamente ilegal.
Neste caso, a recusa do militar baseada em crença religiosa não configura insubordinação, pois se enquadra na exceção de ordem manifestamente ilegal. Portanto, a assertiva apresentada está errada.