Questões Direito Penal Militar Crimes Militares

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Q464335 | Direito Penal Militar, Crimes Militares, Policial Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

Quanto aos crimes militares, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um militar, em dias determinados, alegando imperativo de consciência decorrente de crença religiosa, se recusou a obedecer ordem emanada de superior hierárquico que determinava o serviço de limpeza das dependências do quartel. Nessa situação, a recusa do militar caracterizou crime de insubordinação.
David Castilho
Por David Castilho em 16/01/2025 21:54:56🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b) Errado

No caso apresentado, a recusa do militar em obedecer a uma ordem de serviço de limpeza do quartel, alegando imperativo de consciência decorrente de crença religiosa, não caracteriza crime de insubordinação.

De acordo com o Código Penal Militar, em seu artigo 163, a recusa de obediência a ordem de superior é considerada insubordinação, porém, o mesmo código, em seu artigo 42, parágrafo único, estabelece que não se considera crime a recusa de ordem manifestamente ilegal.

Neste caso, a recusa do militar baseada em crença religiosa não configura insubordinação, pois se enquadra na exceção de ordem manifestamente ilegal. Portanto, a assertiva apresentada está errada.
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