Questões Direito Penal Militar Crimes Militares
Quanto aos crimes militares, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotéti...
Responda: Quanto aos crimes militares, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um militar, em dias determinados, alegando imperativo de consciênc...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
No caso apresentado, a recusa do militar em obedecer a uma ordem de serviço de limpeza do quartel, alegando imperativo de consciência decorrente de crença religiosa, não caracteriza crime de insubordinação.
De acordo com o Código Penal Militar, em seu artigo 163, a recusa de obediência a ordem de superior é considerada insubordinação, porém, o mesmo código, em seu artigo 42, parágrafo único, estabelece que não se considera crime a recusa de ordem manifestamente ilegal.
Neste caso, a recusa do militar baseada em crença religiosa não configura insubordinação, pois se enquadra na exceção de ordem manifestamente ilegal. Portanto, a assertiva apresentada está errada.
No caso apresentado, a recusa do militar em obedecer a uma ordem de serviço de limpeza do quartel, alegando imperativo de consciência decorrente de crença religiosa, não caracteriza crime de insubordinação.
De acordo com o Código Penal Militar, em seu artigo 163, a recusa de obediência a ordem de superior é considerada insubordinação, porém, o mesmo código, em seu artigo 42, parágrafo único, estabelece que não se considera crime a recusa de ordem manifestamente ilegal.
Neste caso, a recusa do militar baseada em crença religiosa não configura insubordinação, pois se enquadra na exceção de ordem manifestamente ilegal. Portanto, a assertiva apresentada está errada.
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