Ainda com relação às normas processuais penais militares e à sua aplicação, julg...

Questão de Direito Penal Militar da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Superior Tribunal Militar (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q464340•
Direito Penal Militar•
Jurisdição e Competência•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal Militar•
Analista Judiciário

Ainda com relação às normas processuais penais militares e à sua aplicação, julgue os itens que se seguem.

A auditoria de correição, o conselho permanente de justiça, o conselho especial de justiça e o juiz-auditor são órgãos jurisdicionais legais e não constitucionais de primeira instância da justiça militar federal, diferente da justiça militar estadual, na qual o juiz de direito do juízo militar e os conselhos de justiça são órgãos constitucionais.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q464188•
Direito Penal Militar•
Jurisdição e Competência•
AOCP•
Polícia Militar ES•
Oficial Combatente•
2018

Segundo o Código de Processo Penal Militar, em relação às competências da polícia judiciária militar, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Prestar aos órgãos e juízes da Justiça Militar e aos membros do Ministério Público as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos, bem como realizar as diligências que por eles lhe forem requisitadas.

( ) Cumprir os mandados de prisão expedidos pela Justiça Militar.

( ) Requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar.

( ) Apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria.

( ) Requisitar das autoridades civis as informações e medidas que julgar úteis à elucidação das infrações penais, que estejam ou não a seu cargo.

V – F – V – V – F.

F – V – F – V – V.

V – V – F – F – V.

F – V – V – F – V.

V – V – V – V – F.

Q464196•
Direito Penal Militar•
Jurisdição e Competência•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal Militar•
Analista Judiciário•
2018

Com relação à competência da justiça militar federal, a medidas preventivas e assecuratórias e a citação, intimação e notificação, julgue os itens subsequentes, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar. Situação hipotética: Sargento das Forças Armadas furtou material de organização militar no Rio de Janeiro – RJ. Todavia, possui residência em São Paulo – SP e serve em quartel na guarnição de Manaus – AM. Foragido, acabou sendo preso em Natal – RN. Assertiva: Nessa situação, a competência para processar e julgar o sargento será da justiça militar da União no Rio de Janeiro – RJ, porém, se o local do furto fosse desconhecido, o foro competente seria o de Manaus – AM.

Certo

Errado

Q464278•
Direito Penal Militar•
Jurisdição e Competência•
CESPE CEBRASPE•
Policia Militar DF•
Policial Militar PM Soldado

Julgue os itens subsequentes, de acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes no âmbito do direito penal militar.

Considere que um oficial da PMDF, utilizando-se de arma de fogo da corporação e em serviço de guarda na guarita de entrada do batalhão, tenha efetuado um disparo contra um desafeto, civil, que transitava em frente ao quartel, ceifando-lhe a vida. Nessa situação, mesmo que praticado em lugar sujeito à administração militar e com arma da corporação, exclui-se a competência da justiça militar para o processo e o julgamento da conduta, visto que o delito é doloso contra a vida e cometido contra civil.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

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Direito Penal Militar•
Jurisdição e Competência•
AOCP•
Polícia Militar ES•
Oficial Combatente•
2018

( ) Cumprir os mandados de prisão expedidos pela Justiça Militar.

( ) Requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar.

( ) Apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria.

( ) Requisitar das autoridades civis as informações e medidas que julgar úteis à elucidação das infrações penais, que estejam ou não a seu cargo.

V – F – V – V – F.

F – V – F – V – V.

V – V – F – F – V.

F – V – V – F – V.

V – V – V – V – F.

Q464196•
Direito Penal Militar•
Jurisdição e Competência•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal Militar•
Analista Judiciário•
2018

Certo

Errado

Q464278•
Direito Penal Militar•
Jurisdição e Competência•
CESPE CEBRASPE•
Policia Militar DF•
Policial Militar PM Soldado

Julgue os itens subsequentes, de acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes no âmbito do direito penal militar.

Certo

Errado

Q464340•Direito Penal Militar•Jurisdição e Competência•CESPE CEBRASPE•Superior Tribunal Militar•Analista Judiciário

Q464340•
Direito Penal Militar•
Jurisdição e Competência•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal Militar•
Analista Judiciário