Nos termos do Código de Processo Penal Militar - Decreto-Lei nº 1.002/69, sobre o exercício da Polícia Judiciária Militar, marque a alternativa CORRETA. A) É competência da polícia judiciária militar apurar única e exclusivamente os crimes militares e sua autoria. B) As atribuições para o exercício da polícia judiciária militar somente podem ser delegadas a oficial da ativa. C) O encarregado do IPM deverá obrigatoriamente ser de posto superior, ou mais antigo que o indiciado, exceto se este for oficial da reserva. D) O mandado de prisão poderá ser decretado pelas autoridades relacionadas no Art 7º do CPPM, sendo a competência para cumpri-lo exclusiva do oficial encarregado do IPM ou do Comandante da Unidade em que serve o militar indiciado.

C) O encarregado do IPM deverá obrigatoriamente ser de posto superior, ou mais antigo que o indiciado, exceto se este for oficial da reserva.

Questões Direito Penal Militar

Nos termos do Código de Processo Penal Militar - Decreto-Lei nº 1.002/69, sobre o ex...

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1Q464350 | Direito Penal Militar, Primeiro, Polícia Militar MG, FCC

Nos termos do Código de Processo Penal Militar - Decreto-Lei nº 1.002/69, sobre o exercício da Polícia Judiciária Militar, marque a alternativa CORRETA.

✂️ a) É competência da polícia judiciária militar apurar única e exclusivamente os crimes militares e sua autoria.
✂️ b) As atribuições para o exercício da polícia judiciária militar somente podem ser delegadas a oficial da ativa.
✂️ c) O encarregado do IPM deverá obrigatoriamente ser de posto superior, ou mais antigo que o indiciado, exceto se este for oficial da reserva.
✂️ d) O mandado de prisão poderá ser decretado pelas autoridades relacionadas no Art 7º do CPPM, sendo a competência para cumpri-lo exclusiva do oficial encarregado do IPM ou do Comandante da Unidade em que serve o militar indiciado.