Acerca do processo penal militar, julgue os seguintes itens. A competência pa...

Acerca do processo penal militar, julgue os seguintes itens. A competência para a apuração de crime militar será determinada, em regra, pelo local da infração e, no caso de tentativa de crime, pelo...

Q464358 • Direito Penal Militar • CESPE CEBRASPE • DPU • Analista Técnico Administrativo

Acerca do processo penal militar, julgue os seguintes itens. A competência para a apuração de crime militar será determinada, em regra, pelo local da infração e, no caso de tentativa de crime, pelo local de residência ou domicílio do acusado.

a) Certo
b) Errado

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Questões de Direito Penal Militar

1

Q1082705 • Direito Penal Militar • Crime Militar • FGV • ENAM • Sem cargo • 2025
De acordo com o Código Penal Militar, assinale a opção que indica os delitos considerados crimes militares em tempos de paz.
- a) Os crimes praticados por militar da reserva contra civil.
- b) Os crimes praticados por civil contra civil em lugar sujeito à administração militar.
- c) Os crimes praticados por militar da ativa, em lugar sujeito à administração militar, contra civil.
- d) Os crimes praticados por militar, em situação de atividade ou assemelhada, contra o patrimônio de instituição não militar.
- e) Os crimes praticados por civil contra militar da reserva.
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2

Q1079715 • Direito Penal Militar • Espécies de Crimes Militares • VUNESP • PM SP • Cabo da Polícia Militar
A respeito do delito castrense tipificado no artigo 203 do Código Penal Militar - “Dormir em Serviço”, é correto afirmar que
- a) a tentativa não é juridicamente possível.
- b) admite a modalidade culposa.
- c) se trata de um crime militar impróprio.
- d) o agente pode ser oficial.
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3

Q1078845 • Direito Penal Militar • Espécies de Crimes Militares • VUNESP • Polícia Militar SP • Oficial da Polícia Militar • 2022
Assinale a alternativa que, nos termos do Código Penal Militar, contempla um crime militar que a pena é aumentada da metade, se o fato é praticado diante da tropa, ou em público.
- a) Organização de grupo para a prática de violência.
- b) Aliciação para motim ou revolta.
- c) Despojamento desprezível.
- d) Violência contra superior.
- e) Violência contra militar de serviço.
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4

Q1078844 • Direito Penal Militar • Crime Militar • VUNESP • Polícia Militar SP • Oficial da Polícia Militar • 2022
Considere o seguinte caso hipotético: um Cabo PM da ativa, de folga e em trajes civis, utilizando de armamento da Instituição, juntamente com outros dois civis e um Sargento PM reformado, em coautoria, praticam um crime de roubo a um estabelecimento comercial que vende peças de uniforme, do qual, um dos proprietários, trata-se de um Tenente PM da reserva.

É correto afirmar que o crime é
- a) comum.
- b) militar, pois o armamento utilizado pertencia à Instituição.
- c) militar, pois o estabelecimento vende peças de uniforme.
- d) militar, pois o proprietário trata-se de um Tenente PM da reserva.
- e) militar, pois foi cometido em coautoria com um Sargento PM reformado.
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5

Q1078009 • Direito Penal Militar • Espécies de Crimes Militares • FGV • Polícia Militar SP • Sargento • 2024
Lucas e alguns colegas, todos policiais militares, encontraram-se para, dolosamente, ocupar um estabelecimento militar, em detrimento da ordem e da disciplina militar. Contudo, antes da execução do crime e quando ainda era possível evitar-lhe as consequências, Lucas denunciou o ajuste de que participou ao seu superior hierárquico.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal Militar, é correto afirmar que a conduta de Lucas caracteriza o crime de
- a) conspiração, não sendo caso de isenção de pena.
- b) conspiração, sendo caso de isenção de pena.
- c) revolta, não sendo caso de isenção de pena.
- d) revolta, sendo caso de isenção de pena.
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6

Q1078006 • Direito Penal Militar • Espécies de Crimes Militares • FGV • Polícia Militar SP • Sargento • 2024
Luiz, sargento da Polícia Militar do Estado de São Paulo, agindo com dolo, deixou de apresentar-se no momento da partida da aeronave de que é tripulante.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal Militar, é correto afirmar que Luiz responderá pelo crime de
- a) abandono de posto, com a incidência de uma causa de aumento de pena, pois a conduta foi praticada por sargento.
- b) deserção especial, com a incidência de uma causa de aumento de pena, pois a conduta foi praticada por sargento.
- c) deserção qualificada, pois a conduta foi praticada por sargento.
- d) deserção especial, sem causas de aumento de pena.
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7

Q1077815 • Direito Penal Militar • Espécies de Crimes Militares • VUNESP • Polícia Militar SP • Sargento • 2022
Assinale a alternativa que contempla um crime que possui uma causa de aumento de pena para a hipótese de ser praticado diante da tropa, ou em público.
- a) Desrespeito a superior.
- b) Desrespeito a comandante, oficial general ou oficial de serviço.
- c) Despojamento desprezível.
- d) Desrespeito a símbolo nacional.
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8

Q1077814 • Direito Penal Militar • Espécies de Crimes Militares • VUNESP • Polícia Militar SP • Sargento • 2022
Nos termos do Código Penal Militar, com relação aos crimes de embriaguez em serviço e dormir em serviço, é correto afirmar que
- a) o crime de dormir em serviço poderá ser consumado em lugar não sujeito à administração militar.
- b) para a tipificação do crime de embriaguez em serviço há necessidade de exame laboratorial que confirme o estado embriaguez.
- c) o crime de embriaguez em serviço exige, para sua tipificação, que ocorra em lugar sujeito à administração militar.
- d) a embriaguez voluntária afasta a tipificação do crime de dormir em serviço.
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9

Q1077349 • Direito Penal Militar • Espécies de Crimes Militares • VUNESP • Polícia Militar SP • Sargento da Polícia Militar • 2019
A viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado) foi acionada para atender a uma ocorrência de acidente de trânsito. No local, a guarnição constata que uma das partes se trata de um Oficial da ativa, Capitão “Z”, que se encontra fruindo afastamento regular (férias). O Capitão “Z” relata que ingeriu “algumas cervejas”, aparentando estar embriagado e passa a ofender o Cb PM “Y”, chamando-o em altos brados de “Cabinho Vagabundo”.
Diante do enunciado, é correto afirmar que o Capitão “Z”, apenas com relação à conduta de ofender o Cb PM “Y”,
- a) não cometeu crime militar, pois não está de serviço, podendo apenas ser responsabilizado por crime comum.
- b) cometeu o crime militar de embriaguez previsto no art. 202 do Código Penal Militar.
- c) não cometeu qualquer crime, pois é militar e sua conduta não encontra subsunção no Código Penal Militar, devendo ser responsabilizado disciplinarmente.
- d) cometeu o crime militar de desacato a militar previsto no art. 299 do Código Penal Militar.
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10

Q1077338 • Direito Penal Militar • Espécies de Crimes Militares • VUNESP • Polícia Militar SP • Cabo • 2018
Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes militares em tempo de paz.
- a) Para a tipificação do crime de violência contra superior, há necessidade de que da violência resulte, ao menos, lesão corporal de natureza leve.
- b) Pratica o crime de desacato a superior o Soldado da Polícia Militar, da ativa, que, dentro da sala de um Tenente da Instituição, ofende-lhe a dignidade, ainda que não se encontre mais ninguém no local.
- c) O crime de oposição à ordem de sentinela exige que o autor seja, no máximo, de igual graduação da sentinela.
- d) Pratica o crime de desrespeito a superior o Soldado da Polícia Militar, da ativa, que, diante de um Sargento da Polícia Militar, reformado, desrespeita um Tenente da Instituição.
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