Questão: Acerca do processo penal militar, julgue os seguintes itens....

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ID: 464358•
Direito Penal Militar•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Analista Técnico Administrativo

Acerca do processo penal militar, julgue os seguintes itens. A competência para a apuração de crime militar será determinada, em regra, pelo local da infração e, no caso de tentativa de crime, pelo local de residência ou domicílio do acusado.

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Direito Penal Militar•
FGV•
MPU•
Direito•
2025

São hipóteses de crime militar em tempo de paz:

ID: 711977•
Direito Penal Militar•
Exército Brasileiro•
EsFCEX•
Oficial Direito•
2019

A respeito do crime de deserção, assinale a alternativa correta.

ID: 710124•
Direito Penal Militar•
Exército Brasileiro•
EsFCEX•
Oficial Direito•
2019

O traço característico e essencial da conduta criminosa é sua relação de contrariedade com o ordenamento jurídico, ao que se denomina antijuridicidade ou ilicitude. Portanto, parte-se da premissa de que a prática de um fato típico sugere a ilicitude. Entretanto, em situações excepcionais, o legislador autoriza o comportamento típico tornando-o “conforme o direito”, e o faz valendo-se de normas penais permissivas, mais conhecidas como causas excludentes da antijuridicidade, previstas no art. 42 do CPM. Além delas, existem causas justificativas supralegais, que são reconhecidas como produtos do próprio dinamismo social. A respeito das excludentes de ilicitude, é correto dizer que

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