Questões Direito Penal Militar

Militar do Exército brasileiro cometeu crime de furto dentro de sua unidade. Consuma...

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1Q464362 | Direito Penal Militar, Analista Técnico Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

Militar do Exército brasileiro cometeu crime de furto dentro de sua unidade. Consumado o delito, o comandante do batalhão determinou a instauração de inquérito policial militar, a fim de apurar o fato e a sua autoria.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de o indiciado ser oficial do Exército e estar na situação de inatividade, a autoridade policial militar poderá delegar um oficial da ativa do mesmo posto do indiciado para ser o encarregado do inquérito policial militar, observado o critério de antiguidade.
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