Questão 464378: Julgue os itens a seguir, relativos ao direito pen... - CESPE CEBRASPE (2011)

ID: 464378•
Direito Penal Militar•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal Militar•
Analista Judiciário•
2011

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito penal militar.

No atual Código Penal Militar (CPM), são prescritos os crimes militares e regulamentadas as infrações disciplinares.

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ID: 464386•
Direito Penal Militar•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público da União•
2007

Com base no direito penal militar, julgue os seguintes itens.

No peculato culposo, a reparação do dano, antes da sentença irrecorrível, acarreta a extinção da punibilidade do agente, tanto no CP como no CPM.

ID: 464377•
Direito Penal Militar•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal Militar•
Analista Judiciário•
2018

A respeito dos crimes militares em tempo de paz, julgue os itens subsequentes. Situação hipotética: Um militar que servia em determinado quartel verificou que o veículo de outro militar estava estacionado na unidade com a porta destrancada e com a chave na ignição. Sem autorização, ausentou-se do aquartelamento com o carro e, ao final do dia, retornou e devolveu as chaves ao proprietário, que já tinha comunicado ao comandante da organização o suposto furto. Assertiva: Nessa situação, o fato narrado configuraria furto de uso, mas este é considerado atípico pelo Código Penal Militar.

ID: 464376•
Direito Penal Militar•
CESPE CEBRASPE•
Policia Militar DF•
Policial Militar PM Sargento•
2003

Com relação ao direito penal militar, julgue seguintes itens.

Se cinco cabos e um primeiro-tenente da PMDF cometerem um crime militar de autoria coletiva necessária, o primeiro-tenente deverá ser tratado como um dos cabeças do crime, mesmo que não tenha dirigido nem instigado a ação criminosa.

ID: 464378•Direito Penal Militar•CESPE CEBRASPE•Superior Tribunal Militar•Analista Judiciário•2011

ID: 464378•
Direito Penal Militar•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal Militar•
Analista Judiciário•
2011