Acerca do processo penal militar, julgue os seguintes itens. O objeto do inquérito poli...

Gabarito: a) Certo

O inquérito policial militar tem como objetivo a apuração sumária de fatos que configurem crime militar, bem como de sua autoria. No entanto, se durante a investigação ficar evidenciado que a infração penal cometida não se enquadra como crime militar, o encarregado do inquérito deverá comunicar o fato à autoridade policial competente, que será responsável por dar continuidade às investigações, se for o caso.

Essa comunicação é importante para que a autoridade competente possa tomar as providências cabíveis em relação ao caso, garantindo a correta aplicação da lei.