Acerca do processo penal militar, julgue os seguintes itens. O objeto do inquéri...

Questão de Direito Penal Militar da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Defensoria Pública da União (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q464383•
Direito Penal Militar•
Inquérito Policial Militar•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Analista Técnico Administrativo

Acerca do processo penal militar, julgue os seguintes itens. O objeto do inquérito policial militar é a apuração sumária de fato que configure crime militar, bem como de sua autoria. Se ficar evidenciado que a infração penal cometida não configura crime militar, o encarregado do inquérito deverá comunicar o fato à autoridade policial competente.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q464186•
Direito Penal Militar•
Inquérito Policial Militar•
CESPE CEBRASPE•
Bombeiro Militar DF•
Bombeiro Militar Oficial

Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre o inquérito policial militar (IPM).

Estando o indiciado preso, o IPM deverá terminar no prazo máximo de 20 dias, contado a partir do dia em que tiver sido executada a ordem de prisão; esse prazo pode ser prorrogado por igual período quando o pedido for feito antes do término do prazo inicial.

Certo

Errado

Q464179•
Direito Penal Militar•
Inquérito Policial Militar•
VUNESP•
TJ SP•
Juiz de Direito Substituto

Considere o caso hipotético. Uma viatura descaracterizada da Polícia Militar, composta pela guarnição do Tenente ?X?(encarregado) e Soldado ?Z?(motorista), conduzindo a civil ?Y? (passageira), ao transitar pela Rodovia dos Imigrantes teve a sua passagem obstruída por um caminhão, precipitando-se numa ribanceira, lesionando gravemente a passageira (civil ?Y?).

Analisando-se o enunciado no que concerne a atuação da Polícia Judiciária Militar, é correto afirmar que

compete à Polícia Judiciária Comum (Polícia Civil) a apuração do fato, em razão de tratar-se de crime de trânsito.

compete à Polícia Judiciária Militar a apuração no tocante ao veículo oficial e à Polícia Judiciária Comum com relação à lesão corporal da passageira.

a apuração do fato, em razão de tratar-se de acidente de trânsito envolvendo veículo de propriedade da Polícia Militar, somente seria apurado pela Polícia Judiciária Militar se a vítima fosse militar do Estado.

compete à Polícia Judiciária Militar a apuração do fato, não importando a qualificação da vítima, pois se trata de acidente de trânsito envolvendo veículo automotor de propriedade ou sob responsabilidade da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

a apuração do fato, em razão de tratar-se de acidente de trânsito envolvendo veículo de propriedade da Polícia Militar, somente seria apurado pela Polícia Judiciária Militar na hipótese de veículo oficial caracterizado.

Q464117•
Direito Penal Militar•
Inquérito Policial Militar•
CESPE CEBRASPE•
Bombeiro Militar DF•
Bombeiro Militar Oficial

Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre o inquérito policial militar (IPM).

Concluindo pela inexistência de crime ou inimputabilidade do indiciado, o encarregado do IPM deverá remeter os autos à autoridade judiciária competente, uma vez que lhe é defeso o arquivamento do feito.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

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CESPE CEBRASPE•
Bombeiro Militar DF•
Bombeiro Militar Oficial

Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre o inquérito policial militar (IPM).

Certo

Errado

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Direito Penal Militar•
Inquérito Policial Militar•
VUNESP•
TJ SP•
Juiz de Direito Substituto

Analisando-se o enunciado no que concerne a atuação da Polícia Judiciária Militar, é correto afirmar que

compete à Polícia Judiciária Comum (Polícia Civil) a apuração do fato, em razão de tratar-se de crime de trânsito.

compete à Polícia Judiciária Militar a apuração no tocante ao veículo oficial e à Polícia Judiciária Comum com relação à lesão corporal da passageira.

Q464117•
Direito Penal Militar•
Inquérito Policial Militar•
CESPE CEBRASPE•
Bombeiro Militar DF•
Bombeiro Militar Oficial

Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre o inquérito policial militar (IPM).

Certo

Errado

Q464383•Direito Penal Militar•Inquérito Policial Militar•CESPE CEBRASPE•Defensoria Pública da União•Analista Técnico Administrativo

Q464383•
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