Questões Direito Tributário Imposto sobre a produção e a circulação

Com relação à não-cumulatividade, julgue os seguintes itens. O diferimento do ICMS não ...

Responda: Com relação à não-cumulatividade, julgue os seguintes itens. O diferimento do ICMS não gera direito ao crédito nem ofende o princípio da não-cumulatividade.


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