Acerca da legislação trabalhista, tributária, comercial, previdenciária e societ...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEBRAE BA (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca da legislação trabalhista, tributária, comercial, previdenciária e societária, julgue os itens subseqüentes.

Constitui dívida passiva tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado para o pagamento.