Situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência é conceituada como: A) Fato gerador da obrigação acessória. B) Fato gerador da obrigação principal. C) Fato gerador da obrigação sucessiva. D) Nenhuma das alternativas.

B) Fato gerador da obrigação principal.

Situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência é conceituada como:

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