Julgue os itens subsequentes, relativos ao imposto sobre serviços de qualquer...

Julgue os itens subsequentes, relativos ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e à certidão negativa. A administração tributária poderá fornecer certidão positiva com os mesmos efei...

Q465605 • Direito Tributário • Certidões negativas • CESPE CEBRASPE • TCE PA • Auditor de Controle Externo

Julgue os itens subsequentes, relativos ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e à certidão negativa. A administração tributária poderá fornecer certidão positiva com os mesmos efeitos da certidão negativa na hipótese de créditos tributários com exigibilidade suspensa ou de créditos objeto de execução fiscal garantidos por penhora.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Certidões negativas

1

Q470922 • Direito Tributário • Certidões negativas • CESPE CEBRASPE • PGDF DF • Procurador do Distrito Federal
Devido à necessidade de atender às despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, o DF promulgou lei instituindo empréstimo compulsório incidente sobre a transmissão de bens incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Os contribuintes atingidos com a exação poderão fazer uso da ação declaratória de inexistência de obrigação tributária para a suspensão do crédito tributário, admitindo-se a possibilidade de antecipação de tutela judicial ou do depósito integral e em dinheiro.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q467372 • Direito Tributário • Certidões negativas • FCC • PGE AM • Procurador
Quanto ao prazo legal para fornecimento de certidão negativa de débitos tributários, é correto afirmar que
- a) a repartição possui o prazo de 30 dias para sua emissão, se não for constatado nenhum débito tributário.
- b) a repartição possui o prazo de 10 dias para sua emissão, contados da data da entrada do requerimento na repartição.
- c) não existe prazo legal para o fornecimento, devendo, contudo, ser observada a ordem de chegada dos pedidos formulados.
- d) o prazo de 30 dias para emissão é contado a partir da quitação do último débito tributário inscrito na dívida ativa.
- e) o prazo é de até 90 dias, de acordo com o Código Tributário Nacional.
3

Q469578 • Direito Tributário • Certidões negativas • FEPESE • Prefeitura de Florianópolis SC • Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.
- a) A certidão negativa deverá ser fornecida dentro de vinte dias da data da entrada do requerimento na repartição.
- b) Será dispensada a prova de quitação de tributos, ou o seu suprimento, quando se tratar de prática de ato indispensável para evitar a caducidade de direito.
- c) Por se tratar de documento acessório, a lei não poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por meio de certidão negativa.
- d) A efetivação da penhora no curso de ação executiva ou a prova da suspensão da exigibilidade do crédito tributário não autorizam a emissão de certidões negativas.
- e) Responde subsidiariamente pelo crédito tributário acrescido de juros de mora o servidor que expedir certidão negativa com dolo ou fraude, com erro contra a Fazenda Pública.
4

Q468622 • Direito Tributário • Certidões negativas • ESAF • RFB • Técnico da Receita Federal TRF Prova 2
Assinale a opção incorreta.

Tem o mesmo efeito de certidão negativa, a certidão de que conste a existência de crédito tributário
- a) em curso de cobrança executiva em que tenham sido oferecidos bens à penhora.
- b) ao qual tenha sido concedida moratória ou objeto de parcelamento.
- c) não vencido ou cujo montante integral tenha sido depositado.
- d) cuja exigibilidade esteja suspensa.
- e) objeto de medida liminar ou de tutela antecipada.
5

Q468024 • Direito Tributário • Certidões negativas • ESAF • Prefeitura de Fortaleza CE • Auditor do Tesouro Municipal Prova 2
Dispõe o Código Tributário Nacional (CTN) que a lei pode exigir que a prova de quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa. A respeito do tema determina, ainda, o CTN:
- a) a certidão negativa será expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de trinta dias da data de entrada do requerimento na repartição.
- b) a certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos.
- c) não tem os mesmos efeitos de certidão negativa a certidão de que conste a existência de crédito tributário objeto de parcelamento, cujas parcelas vêm sendo pagas pontualmente pelo contribuinte.
- d) depende de lei ordinária a dispensa da prova de quitação de tributos, quando se tratar de prática de ato indispensável para evitar a caducidade de direito do contribuinte.
- e) não tem os mesmos efeitos de certidão negativa a certidão de que conste a existência de crédito tributário da Fazenda Pública que, por meio de recurso administrativo, esteja sendo questionado pelo contribuinte.
6

Q468749 • Direito Tributário • Certidões negativas • CESGRANRIO • Liquigás Distribuidora SA • Profissional Júnior
No Direito Tributário, a certidão na qual consta a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa,
- a) produz efeito extintivo da cobrança executiva de créditos não vencidos.
- b) produz efeito de retardar a cobrança executiva de créditos não vencidos.
- c) produz os mesmos efeitos da certidão negativa.
- d) não produz efeito jurídico.
- e) não produz efeitos na esfera extrajudicial.
7

Q469666 • Direito Tributário • Certidões negativas • VUNESP • Prefeitura de São José do Rio Preto SP • Auditor Fiscal Tributário Municipal
Tem os mesmos efeitos da certidão negativa aquela de que conste a existência de créditos
- a) vencidos, desde que não estejam sendo discutidos em procedimento administrativo tributário.
- b) vencidos, desde que por decisão administrativa irreformável sejam considerados como devidos.
- c) em curso de execução fiscal, ainda que não tenha sido efetivada a penhora.
- d) que estejam sendo discutidos em ação judicial em curso e na qual tenha sido efetivado o depósito de seu montante integral.
- e) cuja exigibilidade não esteja suspensa.
8

Q163989 • Direito Tributário • Certidões Negativas • FUNDATEC • SEFAZ RS • Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ainda segundo o CTN, é correto afirmar que:
- a) A certidão negativa será sempre expedida nos termos estabelecidos pelo sujeito ativo, independentemente do requerido pelo sujeito passivo, já que é aquele e não este que detém o cadastro de contribuintes.
- b) As hipóteses de expedição de certidão positiva com efeitos de negativa são exaustivas.
- c) Somente a certidão negativa expedida com dolo que contenha erro contra a Fazenda Pública é que responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir.
- d) A liquidez do crédito tributário estará assegurada somente na hipótese de não haver qualquer tipo de acréscimo ao principal, seja para remunerar, compensar ou atualizar
- e) Somente poderá ser exigida a quebra de sigilo profissional pela Fazenda Pública nas hipóteses de comprovada sonegação fiscal.
9

Q469573 • Direito Tributário • Certidões negativas • Prefeitura de Ituiutaba MG • Fiscal de Tributos
A certidão negativa, nos termos em que tenha sido requerida, será fornecida da data da entrada do requerimento na repartição dentro do prazo de:
- a) 10 (dez) dias.
- b) 30 (trinta) dias.
- c) 60 (sessenta) dias.
- d) Nenhuma das alternativas.
10

Q470886 • Direito Tributário • Certidões negativas • PL Consultoria • Prefeitura de Guatambu SC • Técnico em Contabilidade
Segundo o Código Tributário Nacional, a certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de ______ dias da data da entrada do requerimento na repartição.
- a) 4 (quatro).
- b) 10 (dez).
- c) 30 (trinta).
- d) 8 (oito).
- e) 12 (doze).

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