ID: 465606• Direito Tributário• Obrigação tributária• UFABC• UFABC• Auditor FiscalA natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:✂️A)a denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.✂️B)a denominação e características informais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.✂️C)a denominação e demais características informais adotadas pela lei complementar e a destinação legal do produto apreendido.✂️D)as características formais adotadas pela lei e sua funcionalidade e a destinação legal do produto arrecadado.✂️E)a denominação e demais características legais e a destinação do produto apreendido.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVARRelatar erro