O estabelecimento industrial A, situado no Pará, remeteu para a empresa comercial exportadora B, também situada no Pará, produtos industrializados (máquinas) com o fim específico de exportação. Tanto A como B estão regularmente credenciados para exportação mediante regime especial (saídas com o fim específico de exportação). Considerando a situação descrita, assinale a opção que contém uma assertiva não verdadeira.
O estabelecimento industrial A, situado no Pará, remeteu para a empresa comercia...
Questão de Direito Tributário da banca ESAF aplicada no concurso SEFA PA (2002). Confira a resolução completa abaixo: