O estabelecimento industrial A, situado no Pará, remeteu para a emp...

Q465610 | Direito Tributário, Impostos, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 2, SEFA PA, ESAF

O estabelecimento industrial A, situado no Pará, remeteu para a empresa comercial exportadora B, também situada no Pará, produtos industrializados (máquinas) com o fim específico de exportação. Tanto A como B estão regularmente credenciados para exportação mediante regime especial (saídas com o fim específico de exportação). Considerando a situação descrita, assinale a opção que contém uma assertiva não verdadeira.

a) favorecida pela não incidência do imposto sob condição resolutória de sua exportação.
b) deverá apresentar à repartição fiscal a que estiver vinculado a 1ª, a 3ª e a 4ª via da Nota Fiscal por ele emitida, acompanhadas de uma via adicional, para visto, ficando a via adicional retida para controle.
c) deve emitir, também, o "Memorando - Exportação", cuja terceira via será encaminhada à repartição fiscal a que estiver vinculado.
d) ficará obrigado a recolher o imposto dispensado sob condição, atualizado monetariamente e com os acréscimos moratórios cabíveis.
e) , não será exigido o recolhimento do imposto.