1Q465623 | Direito Tributário, Crédito tributário, Agente de Fiscalização, Prefeitura de Louveira SP, VUNESPAponte a alternativa correta no que diz respeito ao instituto da anistia. ✂️ a) Não poderá ser concedida em caráter geral. ✂️ b) Será concedida, exclusivamente, em caráter geral. ✂️ c) Poderá ser concedida limitadamente às infrações da legislação relativa a determinado tributo. ✂️ d) Quando concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa. ✂️ e) Abrange exclusivamente as infrações cometidas posteriormente à vigência da lei que a concede. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro