Questões Direito Tributário Administração tributária

Considerando as normas que regem o Processo Tributário Administrativo (PTA), assinal...

Responda: Considerando as normas que regem o Processo Tributário Administrativo (PTA), assinale as proposições abaixo com (F), para falsa, e (V), para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a ...


1Q465651 | Direito Tributário, Administração tributária, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE, SEF MG, ESAF

Considerando as normas que regem o Processo Tributário Administrativo (PTA), assinale as proposições abaixo com (F), para falsa, e (V), para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) O pedido de reconsideração devolve à Câmara de Julgamento o conhecimento de toda a matéria suscitada na impugnação.

( ) O Recurso de Revisão devolve à Câmara Especial toda a matéria nele versada.

( ) Não cabe Recurso de Revista se couber recurso de revisão ou existir recurso de ofício.

( ) Sempre que a decisão tomada pelo voto de qualidade seja desfavorável à Fazenda Pública Estadual, cabe recurso de ofício.

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.