Questões Direito Tributário Impostos

Determinado contribuinte adquiriu imóvel sobre o qual foi constituída obrigação trib...

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1Q465655 | Direito Tributário, Impostos, Promotor de Justiça Substituto, MPE SE, CESPE CEBRASPE

Determinado contribuinte adquiriu imóvel sobre o qual foi constituída obrigação tributária relativa ao IPTU, à taxa de iluminação pública e a uma contribuição de melhoria, pelo tempo anterior à aquisição. Da escritura não constava quitação de tributos sobre o imóvel. Nesse caso, a obrigação do adquirente quanto ao pagamento desses tributos recairá sobre

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