O imposto previsto sobre produtos industrializados...

Questão de Direito Tributário da banca FCC aplicada no concurso TRF 4a (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q465659•
Direito Tributário•
Impostos•
FCC•
TRF 4a•
Analista Judiciário

O imposto previsto sobre produtos industrializados

não poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

será cumulativo, não havendo compensação nas operações efetuadas pelo contribuinte.

incidirá, dentre outras hipóteses, sobre os produtos industrializados que forem destinados ao exterior.

será seletivo, em função da essencialidade do produto, havendo dispositivo constitucional neste sentido.

não terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto.

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Julgue os itens subseqüentes, relativos ao IPTU. Vitória cujo valor venal seja de cerca de R$ 18.000,00. Considere que a padaria Caravelas Ltda. funcione em imóvel não residencial cujo valor venal seja de R$ 520.000,00. Nessa hipótese, o IPTU deve ser cobrado à alíquota de 0,4% sobre o valor venal do imóvel.

Certo

Errado

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Impostos•
FCC•
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São características fundamentais dos impostos:

execução de obras públicas e beneficiários identificáveis.

exercício regular do Poder de Polícia e competência comum.

cobrança geral e não ser contraprestacional.

serviços específicos e divisíveis, e compulsoriedade.

coleta de recursos para certas áreas do Poder Público e finalidade predeterminada.

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