1Q465659 | Direito Tributário, Impostos, Analista Judiciário, TRF 4a, FCCO imposto previsto sobre produtos industrializados ✂️ a) não poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. ✂️ b) será cumulativo, não havendo compensação nas operações efetuadas pelo contribuinte. ✂️ c) incidirá, dentre outras hipóteses, sobre os produtos industrializados que forem destinados ao exterior. ✂️ d) será seletivo, em função da essencialidade do produto, havendo dispositivo constitucional neste sentido. ✂️ e) não terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro